Legislação do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

PORTARIA Nº 4.077, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012
PARECER CNE/CEB Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2011
Link para PNEM, PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES – arquivo pdf